transparência
Documentos
A estratégia completa, os decretos e os relatórios de monitoramento — organizados por ciclo.
Ciclo 2024–2027
- Estratégia · 2024
Estratégia de Governo Digital 2024–2027
- Decreto · 2024
Decreto nº 56.434/2024 — institui a EGD
- Decreto · 2025
Decreto nº 58.283/2025 — implementação do Governo Digital
- Relatório de Monitoramento · 2024
Relatório de Monitoramento EGD 2024
- Relatório de Monitoramento · 2025
Relatório de Monitoramento EGD 2025
Ciclo 2021–2023
- Estratégia · 2021
Estratégia de Governança Digital 2021–2023
Ciclo 2018–2019
- Estratégia · 2018
Estratégia de Governança Digital 2018–2019
Marco legal
As leis e decretos que sustentam o Governo Digital de Pernambuco.
- Lei nº 12.985/2006Sistema Estadual de Informática de Governo (SEIG) — Cria o SEIG — a base institucional do Governo Digital no Estado.
- Lei nº 14.129/2021Lei do Governo Digital — Marco nacional do Governo Digital, ao qual a estratégia de Pernambuco se alinha.
- Decreto nº 56.434/2024Estratégia de Governo Digital (EGD) 2024–2027 — Institui a EGD e o monitoramento permanente dos seus indicadores.
- Decreto nº 58.283/2025Implementação do Governo Digital — Regulamenta serviços digitais, direitos do cidadão, plataformas compartilhadas e o Cadastro Base do Cidadão.