seus dados são seus
Política de Privacidade
Esta página explica, em linguagem simples, o que acontece com os seus dados quando você visita este portal — como manda a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Como aqui você só lê informação, quase nada é usado.
Você não precisa se identificar
Aqui você só lê informação: não há cadastro nem login. O portal não pede e não guarda o seu CPF, nome, e-mail ou telefone.
Suas preferências ficam no seu aparelho
O tema, o alto contraste e o tamanho do texto ficam guardados no seu próprio navegador, só para lembrar a sua escolha. Nada disso é enviado para o Estado, e você pode apagar quando quiser.
Ninguém acompanha o que você faz aqui
O portal não usa ferramentas para medir visitas (como o Google Analytics), nem cookies de publicidade, nem qualquer recurso para acompanhar o seu comportamento.
O que fica registrado no servidor
Como em qualquer site, o computador que hospeda o portal pode registrar dados técnicos da visita, como o endereço de internet (IP), a data e a hora. Isso serve para manter o portal no ar e seguro, e segue a LGPD e a política de segurança e privacidade do Estado.
Tradução em Libras (VLibras)
Ao abrir qualquer página deste portal, o tradutor oficial do Governo Federal é carregado do site vlibras.gov.br — mesmo que você não use a tradução. Com isso, ele pode receber dados técnicos da sua visita, como o endereço de internet (IP). Quem cuida desses dados é o Governo Federal, pela política do próprio VLibras. É o único recurso de fora que o portal usa, e existe só para acessibilidade.
Quando você sai daqui
Ao abrir o pe.gov.br, o gov.br, a Ouvidoria ou o texto de uma lei, você passa a ser atendido pela política de privacidade desses sites.
Quem responde pelos seus dados
- Quem é o responsável
- O Governo do Estado de Pernambuco, por meio dos seus órgãos e entidades. Na linguagem da LGPD, ele é o controlador dos dados do Governo Digital. Quem cuida da parte de tecnologia é a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI).
- Por que o Estado pode usar esses dados
- Não é por consentimento: o Estado usa os dados para cumprir a lei e para executar políticas públicas — é o que dizem o art. 7º, incisos II e III, e o art. 23 da LGPD. Só o necessário, para uma finalidade clara e de forma transparente.
- Com quem falar sobre proteção de dados
- O Estado indica oficialmente um Encarregado — também chamado de DPO —, que é a pessoa responsável por atender você nesse assunto. Use os canais abaixo para chegar até ele.
O que você pode pedir
A LGPD garante que você pode perguntar se o Estado tem dados seus, ver esses dados, corrigir o que estiver errado e pedir que sejam apagados, entre outros direitos. Para fazer qualquer um desses pedidos, ou tirar uma dúvida, use os canais oficiais do Estado.
Para os serviços em que você faz login e resolve pedidos, vale a Política de Privacidade do portal do Estado (pe.gov.br).